ENTENDA O PRÉ-SAL & As Razões de Fundação da CONPETRO

CONPETRO - Confederação Nacional do Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Energias Renováveis

A Serviço do Desenvolvimento do BRASIL
Presidente Marcílio Novaes Maxxon



ENTENDA O PRÉ-SAL & As Razões de Fundação da CONPETRO

Por Marcílio Novaes Maxxon
outubro de 2008
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PRÉ-SAL


A descoberta de petróleo na camada do pré-sal, localizada na plataforma continental das Regiões Sudeste e Sul, representa um marco na história da indústria petrolífera brasileira. As avaliações feitas pela Petrobras indicam a possibilidade de grandes volumes de óleo e gás. Essa camada possui cerca de 800 quilômetros de comprimento e 200 quilômetros de largura, que se estende desde o litoral do Espírito Santo até Santa Catarina. A camada do pré-sal deve estar presente em três bacias: Espírito Santo, Campos e Santos.
Além do potencial petrolífero, as descobertas na região do pré-sal se diferenciam pela qualidade do óleo. A maior parte das atuais reservas brasileiras é de petróleo pesado. A descoberta de óleo leve, de condensado e de gás natural deve causar uma grande alteração no perfil do setor petrolífero nacional.

As perspectivas são de que o Brasil deixe de ser importador de óleo leve e passe, até mesmo, a ser um potencial exportador. Com a descoberta da camada pré-sal, especula-se que as reservas brasileiras poderiam saltar de 15 para 50 bilhões de barris. Com isso, o Brasil iria do 24º para o 9º lugar entre as maiores reservas petrolíferas do mundo.
Na área de maior potencial da camada do pré-sal, o óleo está aprisionado em reservatórios localizados a sete mil metros abaixo da superfície do mar, sob dois quilômetros de água, mais três quilômetros de rocha e, para completar, outros dois quilômetros de sal. Daí o nome pré-sal, pois o petróleo está depositado abaixo da camada de sal. Na Bacia de Campos, que é, atualmente, a maior região produtora do Brasil, o óleo está depositado acima do sal.

O primeiro campo avaliado pela Petrobras, em 2007, denomina-se Tupi e está localizado na Bacia de Santos. Estima-se que nesse campo podem ser produzidos de 5 a 8 bilhões de barris, o que o tornaria o maior campo de petróleo descoberto no mundo desde 2000. As estimativas indicam que apenas Tupi pode contribuir para um aumento de cerca de 50% das reservas nacionais. O segundo, foi o prospecto denominado Iara, que fica ao norte e muito próximo a Tupi. A estimativa de volume recuperável é de 3 a 4 bilhões de barris de petróleo leve e gás natural.

A meta da Petrobras, em parceria com a empresa inglesa BG e com a petrolífera portuguesa Galp, é iniciar a produção em Tupi em 2010, com um projeto-piloto de 100 mil barris por dia. Essa produção representa cerca de 5% da atual produção nacional, que é de 2 milhões de barris por dia.
Na Bacia do Espírito Santo, em uma área denominada Parque das Baleias, foram perfurados e testados três poços na camada do pré-sal. Todos eles apresentaram alta produtividade. Um desses poços, o 1-ESS-103A, já está produzindo, desde o dia 2 de setembro, para a plataforma P-34, instalada no campo de Jubarte. A produção estimada desse poço é de 15 mil barris por dia.
Também foram encontrados reservatórios de óleo leve nos blocos Parati, Carioca, Caramba e um grande volume de gás natural e condensado no bloco Júpiter, todos na Bacia de Santos.

A Petrobras, isolada ou em parceria, já perfurou 15 e testou 8 poços na camada do pré-sal. A distância entre a superfície do mar e o reservatório variou de 5 a 7 mil metros. O primeiro poço, perfurado em 2005, teve um custo de US$ 240 milhões. Desde então, a companhia, em razão do desenvolvimento de novas tecnologias e da experiência adquirida, tem reduzido significativamente esse custo, chegando a valores de perfuração de US$ 60 milhões por poço.

Para a exploração da camada do pré-sal serão necessárias dezenas de novas plataformas de produção e mais de uma centena de embarcações de apoio, além da construção e afretamento de sondas de perfuração, da compra de peças e equipamentos e da contratação de vários tipos de serviço. Essas atividades representarão milhares de novos empregos para os brasileiros.

O atual modelo pesquisa e lavra de petróleo, depois do fim do monopólio da Petrobras com a promulgação da Emenda Constitucional nº 9, de 9 de novembro de 1995, está disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Essa Lei estabeleceu a concessão como único instrumento para se explorar e produzir petróleo e gás natural no Brasil.
No modelo de concessão, empresas petrolíferas disputam os blocos, em leilões públicos, mediante pagamento de um bônus pelo direito de explorá-los. O petróleo produzido é das concessionárias, que, no entanto, pagam uma compensação financeira obrigatória, denominada royalty. Nos casos de grande volume de produção, ou de grande rentabilidade, há também o pagamento de uma participação especial. Essas participações governamentais são destinadas a órgãos da administração direta da União, Estados e Municípios.

Ressalte-se, ainda, que a Lei 9.478 não dispõe sobre a individualização da produção de campos que se estendam de áreas licitadas por áreas não licitadas. A menos que toda a área do campo seja licitada, a União, como titular de direitos e obrigações dessas áreas, tem que participar do processo de individualização da produção. O processo de individualização da produção, também conhecido como unitização do campo, deverá ser necessário no desenvolvimento de determinadas áreas do pré-sal.

Na unitização, o campo passa a ser tratado como uma unidade e todos os detentores de direitos e obrigações das áreas onde ele está localizado têm que celebrar um acordo, de forma que o petróleo possa ser produzido com a maior eficiência possível. Caso não haja acordo, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pela arbitragem.

Com o atual marco legal, as receitas decorrentes da produção em blocos já licitados tendem a se concentrar em mãos privadas. Estima-se que 25% da área do pré-sal já foi concedida. Registre-se que a principal concessionária, a Petrobras, tem cerca de 60% do seu capital social nas mãos de investidores privados. Os investidores estrangeiros detêm aproximadamente 40% do capital social da Petrobras.
A decisão acerca do modelo de exploração, desenvolvimento e produção de áreas do pré-sal ainda não licitadas é sobretudo política. O Conselho Nacional de Política Energética, por meio da Resolução nº 6, de 8 de novembro de 2007, determinou a retirada de 41 blocos da 9ª Rodada de Licitações, todos com potencial de produção na camada do pré-sal.

Essa Resolução determinou, ainda, ao Ministério de Minas e Energia uma avaliação, no prazo mais curto possível, das mudanças necessárias no marco legal que contemplem um novo paradigma de exploração e produção de petróleo e gás natural, aberto pela descoberta da nova província petrolífera, respeitando os contratos em vigor.
No dia 18 de julho de 2008, foi publicado um decreto do Poder Executivo Federal que instituiu uma Comissão Interministerial com a finalidade de estudar e propor as alterações necessárias na legislação, no que se refere à exploração e à produção de petróleo e gás natural nas novas províncias petrolíferas na área denominada pré-sal. Essa Comissão ainda não divulgou suas conclusões.
No entanto, o Presidente da República tem afirmado que os megacampos do pré-sal são da União e tem defendido a aplicação das receitas governamentais do pré-sal no desenvolvimento social. Apesar de o governo ainda não ter uma proposta fechada sobre as novas regras para a exploração da camada do pré-sal, algumas idéias têm sido defendidas por membros do Poder Executivo Federal:
- o petróleo do pré-sal é do Estado brasileiro e será tratado como recurso estratégico;- o país não vai ser um exportador de óleo bruto, mas de derivados de petróleo;- os recursos gerados pelo pré-sal serão aplicados preferencialmente em educação;- a parcela do Estado nas receitas advindas do pré-sal deve aumentar;- a Petrobras será fortalecida, provavelmente com aumento do capital social;- é necessária a criação de uma empresa pública para representar os interesses da União;- a nova empresa pública representaria a União em processos de unitização e em contratos de partilha de produção;- a política de distribuição de royalties e participação especial será alterada para reduzir a concentração.
A nova empresa pública a ser criada não concorreria com a Petrobras, nem com as demais companhias petrolíferas, nacionais ou estrangeiras. Essa empresa pública não seria operadora, mas uma gestora dos ativos da União. Nesse aspecto, o modelo a ser seguido seria o norueguês.
Na Noruega, a empresa pública Petoro, criada em 2001, tem garantido ao governo importantes recursos financeiros adicionais. Esses recursos são destinados ao fundo soberano Government Pension Fund, também alimentado pelos impostos sobre a produção de petróleo e pela parcela do governo nos lucros da empresa de economia mista StatoilHydro, que tem uma atuação semelhante à da Petrobras.

A lei norueguesa que criou a Petoro determina que a companhia tenha um máximo de 60 empregados e seu orçamento e plano de negócios sejam aprovados pelo Parlamento. A empresa investe em projetos considerados estratégicos pelo Estado em parcela correspondente à sua participação no bloco. Essa parcela define a partilha da produção entre a Petoro, representante do Estado, e as outras empresas licenciadas.
A Noruega usa um modelo de licenças exploratórias que garante a empresas ou consórcios o direito de explorar e produzir o petróleo encontrado em blocos oferecidos pelo Estado. A participação do Estado norueguês na renda petrolífera é de cerca de 78%. Mantido o atual modelo brasileiro de tributos e participações governamentais, se todo o petróleo do pré-sal fosse exportado, a participação do Estado brasileiro na renda petrolífera seria inferior a 30%, o que representa menos da metade da participação do Estado norueguês.
O aquecimento mundial no mercado de petróleo e de gás, somado às altamente promissoras reservas na camada do pré-sal de Santos a Santa Catarina, abrem oportunidades para micro, pequenas, médias e grandes empresas como nunca se viu. Os reflexos do crescimento nos próximos anos poderão ser vistos numa extensa cadeia que inclui desde novas plataformas semi-submersíveis já licitadas pela Petrobras a construção imediata de navios-sonda de perfuração, fornecer tecnologias alternativas, para proporcionar um grande desenvolvimento em toda cadeia produtiva visando assegurar uma base tecnológica forte é o nosso desafio.
Essa é a nossa opinião e de outras instituições que atuam nas áreas de óleo e gás. A própria Petrobrás, que já calculara a necessidade de mão-de-obra no setor para até 2015 entre 56 mil e 70 mil trabalhadores, revê para cima seu Plano Estratégico de 2009 a 2013.

Ele incluirá investimentos futuros em refinarias e na estruturação do Plano de Desenvolvimento Integrado do Pólo Pré-Sal da Bacia de Santos. Também os investimentos até 2012 passarão por uma reavaliação mais otimista por parte da empresa.Como hoje o principal gargalo para quem opera no setor é o fornecimento de bens e serviços, vários programas estão em andamento para atender às necessidades futuras. Convênios da Petrobrás com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) têm sido renovados e ganham mais importância. O Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp), do Ministério de Minas e Energia e da Petrobrás, também atualizará sua contribuição.

Precisaremos de muitas empresas capacitadas, à necessidade de investimentos para assegurar uma base tecnológica forte, pois temos de dar um salto tecnológico. Para tornar a produção de óleo e gás mais rentável e sustentável e reduzir as importações, há uma ampla e diversificada cadeia a ser atendida. Ou seja, as PMEs devem trabalhar para fornecer de equipamentos a serviços.

Empresários e profissionais ligados à indústria do petróleo e do gás e à petroquímica têm fortes motivos para inquietação, diante do falatório desencontrado e da crescente politização do assunto, com mobilização de grupos partidários e sindicais em torno de bandeiras levantadas pelas próprias autoridades. "A solução pode ser muito simples, basta aumentar os royalties e as participações especiais. Essa discussão é totalmente insana".

As cláusulas atuais obrigam a venda de petróleo brasileiro no país apenas em caso de emergência nacional decretada pelo presidente da República. Atualmente o petróleo brasileiro é exportado, inclusive pela Petrobras, devido a especificações nas refinarias que ainda estão sendo modernizadas para processarem petróleo pesado.

À medida que se construa um parque de refino com possibilidade de processar óleo com características similares ao do pré-sal, não se vê sentido do refino de petróleo fora do país. As discussões sobre o novo marco regulatório vêm ocupando a indústria e a própria Petrobras. A companhia vem defendendo uma solução salomônica para os campos do pré-sal que se estendem para fora dos blocos licitados, propondo que as reservas sejam integralizadas em seu capital, o que traria uma arrecadação extra para o governo.
Ao final de tanta discussão, acreditamos na possibilidade de o governo adotar um sistema misto, com o regime de concessão para áreas já leiloadas e a partilha da produção para as áreas do pré-sal ainda não licitadas. E nessas áreas, há "chance razoável" de se criar nova empresa 100% estatal.

O presidente Lula defendeu que o país construa infra-estrutura para processar e refinar o combustível extraído, em vez de exportar óleo cru.
O debate é legítimo e as propostas do governo conhecidas até o momento não são absurdas, apesar do ruído causado por balões de ensaio lançados por integrantes da comissão interministerial que trata do assunto.

As autoridades deveriam considerar, também, a possibilidade de manter o atual modelo. O governo, na opinião de especialistas, pode conseguir o que deseja com o atual marco regulatório, consagrado pela Lei 9.478. Esse marco criou um ambiente transparente e competitivo para os investimentos no setor. Quebrou o monopólio estatal na exploração de petróleo, instituiu um órgão regulador independente - a Agência Nacional do Petróleo (ANP) - e adotou o regime de concessão, em que as empresas exploram óleo à sua conta e risco, mas ficam com o produto final, pagando sobre ele impostos, royalties e participações especiais, além do aluguel da área.

- O programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva previa alterar esse regime de concessão atualmente vigente no país e não aprofundá-lo do jeito que foi. E há muitos mecanismos para fazê-lo: um simples decreto pode alterar a participação especial. O problema é a destinação dos recursos. O regime jurídico em vigor está superado e é preciso outro. Na nossa opinião, ele deve ir para a Constituição, para ser permanente, e não poder ser tocado por governos de plantão.
O caminho é o Fundo Constitucional a ser gerido com critério de Estado, sendo a PETROSAL a gestora desse fundo.
O governo deve proibir a divulgação de vazamento de informações não confirmadas,
para evitar especulações no mercado acionário nesse momento de crise global. E evitar a especulação e críticas em torno de medidas sobre algo que o governo não deseja adotar.

O que temos que evitar: Seria usar o patrimônio do pré-sal para diluir o capital dos minoritários na Petrobras isso é pior do que o que Hugo Chávez fez na Venezuela. Lá, pelo menos pagou-se a tunga em dinheiro. Na hipótese absurda de a proposta vingar, 500 mil cotistas brasileiros dos fundos Petrobras-Recursos Próprios e outros milhares que aplicaram o FGTS em ações da estatal, segundo dados de Mercado, ficariam com um mico nas mãos.
E uma desapropriação vai de encontro a tudo que o governo Lula defendeu, e cumpriu, desde que assumiu o mandato em 2003 no que diz respeito à quebra de contratos. Uma medida dessa natureza teria efeitos nocivos sobre o "investment grade" obtido pelo país.

CONPETRO:
Portanto, esse é o momento de criação da CONPETRO - Confederação Nacional do Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Energias Renováveis, para acompanhar e fortalecer a nossa Indústria de Bens e Serviços. Ninguém tem dúvidas de que as oportunidades serão imensas em vários segmentos, e ainda vai proporcionar um grande desenvolvimento em toda a cadeia produtiva. E espero que você venha a participar conosco dessa importante iniciativa em favor do alinhamento ao Plano Estratégico 2012 da Petrobras e considerando o mesmo horizonte de tempo do Plano de Negócios do Pré-Sal, esse programa confirma a determinação em aliar o seu crescimento ao desenvolvimento sustentável em favor das futuras gerações, com o objetivo de promover o desenvolvimento industrial e incentivar o uso de novas e importantes energias renováveis limpa, com a importância estratégica de abrir novos mercados e ampliar o comércio, o que vem a ser de suma importância para a estratégia de sustentabilidade das empresas nacionais a longo prazo, onde o Brasil, liderará os países do Mercosul nas negociações comerciais. O que sem dúvidas levará a prosperidade às pessoas e empresas de toda a região, e ajudará a tirar milhões de pessoas da pobreza absoluta nessa vitoriosa batalha.
Fonte: Marcílio Novaes Maxxon, é presidente da ANERTT - Associação Nacional das Empresas de Rádio, Televisão e Tecnologia.

Legislação Federal
CONSTITUIÇÃO - 1988Emenda Constitucional Nº 9 , Novembro de 1996
LEI ORDINÁRIALei 9478/1997 - Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.Proposição Originária: PL 2142/1996RESOLUÇÃO CNPE (Conselho Nacional do Política Energética)
Resolução nº 6 /2003 - Altera a Resolução CNPE no 4, de 3 de julho de 2003,que cria Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar e apresentar proposta de políticas para a atividade termonuclear, estabelece diretrizes para a fixação da tarifa da Eletrobrás Termonuclear S.A.- ELETRONUCLEAR, e dá outras providências.
Material atualizado até a data da publicação (09/10/2008).
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Legislação Estrangeira - Noruega
Petroleum Activities Act

Material atualizado até a data da publicação (09/10/2008).