"Na democracia, o processo de formação das políticas públicas demanda participação de todos os segmentos da sociedade civil, informação confiável, representação qualificada, transparência e ética."
ANERTT - Associação Nacional das Empresas de Rádio, Televisão e Tecnologia
A Serviço do Desenvolvimento do BRASIL
Relatório INFORMATIVO DIÁRIO PARA INVESTIDORES DO MERCADO DE CAPITAIS N° 0339
Notícias ANERTT/Petróleo & Gás Natural
Por Marcílio Novaes Maxxon
São Paulo, 07 de novembro de 2008
GESTÃO LEGISLATIVA & AÇÃO POLÍTICA
Presidente do BM participará de cúpula do G20 no Brasil
O presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, participará da reunião de ministros das Finanças do G20, grupo integrado por países desenvolvidos e emergentes, que será realizada neste fim de semana no Brasil, informou hoje o organismo.O G20 analisará a crise financeira mundial durante o encontro, que, segundo Zoellick, chega em um momento crucial para tratar de encontrar soluções conjuntas e redesenhar o sistema multilateral global."Nossas conversas em São Paulo não proporcionarão todas as respostas, mas ajudarão (...) a encontrar soluções e a preparar o terreno para a cúpula do G20" que será realizada no próximo dia 15 de novembro em Washington, assinalou Zoellick, em comunicado.O G20 é formado por membros de União Européia, do G7 (EUA, Canadá, Japão, Alemanha, Reino Unido, Itália e França), além de Coréia do Sul, Argentina, Austrália, Brasil, China, Índia, Indonésia, México, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia e Rússia.
Fonte: ANERTT/Marcílio Novaes Maxxon por Agência EFE
UE quer que FMI tenha papel central na economia Os líderes da União Européia, em reunião hoje, aprovaram um plano para fortalecer o Fundo Monetário Internacional (FMI). Os líderes da UE vão propor aos participantes da reunião do G-20 (grupo que reúne 20 economias ricas ou em desenvolvimento), no próximo dia 15 em Washington, que o FMI "desempenhe um papel central" na economia mundial, coordenando a regulação e auxiliando os países que passam por dificuldades financeiras."A tarefa de evitar crises financeiras será atribuída ao FMI, que desfruta da legitimidade e da universalidade necessárias para se tornar o pivô de um sistema internacional renovado", afirmaram os líderes em um comunicado, após reunião realizada em Bruxelas. Parte do plano da UE para melhorar os pedidos de cooperação sugere a criação de "conselhos de supervisores", que coordenarão o trabalho dos atuais grupos regulatórios e supervisionarão grandes companhias financeiras, de acordo com o comunicado dos líderes da UE. "Nenhuma instituição financeira, nenhum segmento de mercado e nenhuma jurisdição deve escapar da regulação proporcional e adequada, ou pelo menos da supervisão", segundo o comunicado. Anteriormente, os líderes da UE haviam discutido o aumento da capacidade de financiamento do FMI, atualmente de US$ 250 bilhões, por meio da criação de um fundo de aproximadamente US$ 125 bilhões destinado a "países bons". Este fundo serviria para financiar governos atingidos gravemente pela crise financeira, mas não exigiria as tradicionais contrapartidas para os empréstimos do órgão.De acordo com o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, o dinheiro do fundo deveria vir de países da Ásia e do Oriente Médio, que possuem grandes reservas internacionais. O FMI já desempenha um papel central na crise econômica, auxiliando países que enfrentam problemas com o fluxo de capital. O órgão já concedeu à Hungria, Ucrânia, Paquistão e Islândia um total de quase US$ 40 bilhões em fundos de emergência nas últimas semanas. TransparênciaOutra sugestão do bloco menciona a necessidade de maior transparência na contabilidade em todo o mundo, além da reformulação das políticas de pagamento e dos procedimentos de securitização de dívidas, como forma de desestimular um apetite "excessivo por riscos". A proposta inclui também uma padronização internacional da contabilidade. Brown e Sarkozy disseram ter conversado com o presidente eleito dos EUA, Barack Obama, e acreditam que a nova administração norte-americana deve apoiar as propostas da UE para auxiliar o sistema financeiro mundial.
Fonte: ANERTT/Marcílio Novaes Maxxon por Agência Estado
PETRÓLEO & GÁS
Shell prepara perfuração no pré-sal
Shell espera a chegada de uma sonda contratada especialmente para perfurar a camada no campo Epitônio. Com 13 concessões de petróleo no Brasil, sendo nove em fase exploratória, duas em desenvolvimento e duas em produção (os campos de Bijupirá e Salema), a Shell vai começar a perfurar a área de pré-sal pelo campo de Epitônio, no fim de 2009, quando chegará ao Brasil uma sonda contratada especialmente para o local. A companhia tem 100% da área, além de outros três blocos no pré-sal em Santos como sócia não-operadora.A Shell também descobriu os campos Atlanta e Oliva, na bacia de Santos. Mas o óleo é do tipo extrapesado e com alto grau de acidez, por isso, ainda discute com as sócias Petrobras e Chevron as caríssimas opções de desenvolvimento da área. A empresa aguarda para dezembro ou início de janeiro a chegada de uma plataforma flutuante que vai produzir petróleo e gás no bloco BC-10.
Fonte: ANERTT/Marcílio Novaes Maxxon por Power
Carros novos terão quer vir com selo indicando consumo
O ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, e o presidente do Imetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), João Jornada, lançam hoje (7) o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular com o objetivo de promover a eficiência energética dos veículos leves. Será às 14h no Salão Internacional do Automóvel 2008, no Parque Anhembi, em São Paulo.O programa é uma iniciativa do Inmetro, em parceria com o Programa Nacional de Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural e do Ministério de Minas e Energia, com o apoio da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) e da Abeiva (Associação Brasileira de Empresas Importadoras de Veículos Automotivos). Fonte: ANERTT/Marcílio Novaes Maxxon por Agência Brasil - ABr
Blocos do pré-sal têm até 80 bi de barris de petróleo e gás, diz ANP
O diretor-geral da ANP (Agência Nacional de Petróleo), Haroldo Lima, estimou nesta sexta-feira que as reservas dos blocos já leiloados na área do pré-sal têm, no mínimo, 50 bilhões de barris de petróleo e gás, podendo chegar a 80 bilhões. As reservas conhecidas atualmente no Brasil somam cerca de 14 bilhões de barris de petróleo e gás. Lima explicou que a agência fez um cálculo a partir da exploração no campo de Marlim, situado na bacia de Campos e que foram mapeados 500 possíveis poços no pré-sal. O diretor informou ainda que foram leiloados 42% dos blocos incluídos na área da camada pré-sal. Somada a área restante, Lima disse que as reservas podem ultrapassar os 100 bilhões de barris. "O máximo [das reservas] vai, segundo os cálculos, até 70 ou 80 bilhões de barris. Não sabemos ainda quais as conseqüências disso para o Brasil", afirmou Lima também destacou que as novas reservas do pré-sal, se confirmadas, redesenham o mapa do petróleo no mundo. "Sair das reservas atuais, que passam dos 14 bilhões de barris, para este volume, é uma mudança tão grande e tão profunda que não só modifica o panorama da geopolítica mundial do petróleo como coloca o Brasil numa perspectiva completamente nova do ponto de vista de serviço e de base industrial", afirmou. O diretor não fez estimativas precisas sobre os investimentos necessários, citando apenas perspectivas do mercado que apontam para uma necessidade de aplicar US$ 400 bilhões nos próximos dez anos. O diretor minimizou ainda um possível prejuízo na exploração do pré-sal diante das quedas do preço do petróleo. Segundo Lima, em um primeiro momento, a exploração pode não ser tão vantajosa financeiramente, mas ele frisou que o plano para o pré-sal é estratégico e leva em conta um longo prazo. "O plano para o pré-sal não fica tão submetido a crise. Ele é estratégico e leva em conta um cenário de no mínimo dez anos. Trabalhamos com hipóteses mais avançadas", afirmou.
Fonte: ANERTT/Marcílio Novaes Maxxon por Folha Online
Diretora da ANP vê reservas em área de Tupi em ao menos 50bi de barris
As reservas de petróleo e gás na área onde está localizado o megacampo de Tupi podem chegar a pelo menos 50 bilhões de barris, informou nesta sexta-feira Magda Chambriard, que assumiu um dos cinco cargos de direção da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)."Estimamos que o pré-sal é de ao menos 50 bilhões de barris, quatro vezes as reservas atuais (do Brasil)", disse ela, referindo-se à região que está sendo chamada de "Cluster de Tupi", que inclui ainda campos como Guará, Iara e Carioca.A diretora, que anteriormente era superintendente de Definição de Blocos na ANP, informou que os investimentos totais para desenvolver o campo de Tupi devem atingir 70 bilhões de dólares.
Fonte: ANERTT/Marcílio Novaes Maxxon por Reuters
MERCADO DE ETANOL
Brasil já ameaça ir à OMC contra barreira ao etanol
O Brasil e outros sete países ameaçaram ontem, pela primeira vez, denunciar a União Européia na Organização Mundial do Comércio (OMC) por barreira ao etanol. O grupo aponta dezenas de restrições em diretivas que o Parlamento Europeu discute para o etanol ser considerado sustentável. "Os critérios são tão restritivos que a produção só seria possível no deserto", disse o embaixador brasileiro na UE, Ricardo Neiva Tavares. A briga envolve a proposta da Comissão Européia de meta obrigatória de 10% de biocombustível nos transportes até 2020, para combater o aquecimento global. Com a meta, vem a exigência de critérios de sustentabilidade do etanol e biodiesel, já chamada de armadilha ecológica. Bruxelas prepara a adoção de duas diretivas (de Energias Renováveis e Qualidade de Carburantes), centrais para o desenvolvimento da política européia para o biocombustível e para o projeto do Brasil de tornar o etanol uma commodity global. Isso resulta numa negociação delicada entre instituições européias - Comissão, braço executivo da UE, Conselho dos 27 governos, e Parlamento - para ditar como os países devem produzir o biocombustível. A Comissão e o Conselho têm posições que são aceitáveis para o Brasil. Já o Parlamento adotou uma postura dura, sob a influência de ONGs. Mas novas mudanças nas diretivas levaram Brasil, Argentina, Malásia, Indonésia, Colômbia, Malawi, Moçambique e Serra Leoa a reagirem de novo, em carta e anexo que enviaram às autoridades européias. A maioria das queixas tem a ver com mudança no uso da terra envolvendo estoques de carbono e biodiversidade. Os países acham a proposta do Parlamento inflexível e com impacto maior sobre a produção de países em desenvolvimento. A definição de floresta proposta para produção sustentável de etanol é também restritiva. Seria floresta uma área com 10% de cobertura de árvores. Em área com mais de 10%, a produção deveria ser proibida. Sobre o efeito indireto do biocombustível por mudanças no uso da terra, a idéia de alguns deputados é de que a produção de etanol no nordeste brasileiro, por exemplo, escasseia a terra para produzir alimentos e leva agricultores a partirem e desmatarem a Amazônia. Dessa forma, o cálculo da eficiência ambiental do etanol importado do Brasil teria que incluir o volume de emissões de gases-estufa no desmatamento da Amazônia, mesmo se não foi para produzir biocombustível. Se o critério for aceito, o etanol não atenderá às exigências de redução dos gases na comparação com a gasolina. Aspectos sócioambientais são tão duros que tornam a produção impossível nos próprios membros da UE com dificuldades para cumprir com o Protocolo de Kyoto. O grupo reclama também da criação de "submetas" para eletricidade, hidrogênio, que favoreceriam tecnologias "não testadas" em detrimento de outras, no plano europeu. Em contrapartida, o Brasil e os outros sete países admitem que o Parlamento melhorou a metodologia para calcular a redução de gases-estufa na produção de biocombustíveis. O grupo advertiu que se forem criadas restrições ao comércio sem embasamento científico ou apoio de tratados internacionais, o jeito será uma disputa na OMC, o que pode levar a até retaliação commercial. A reação do grupo na prática ajuda a Comissão e o Conselho Europeus a negociar com o Parlamento, acreditam analistas em Bruxelas.
Fonte: ANERTT/Marcílio Novaes Maxxon por Valor Econômico
BM diz que transferência de tecnologia brasileira consolidará o etanol
A política brasileira de compartilhar com outros países sua tecnologia para produzir biocombustíveis, especialmente a partir da cana-de-açúcar, ajudará a consolidar essa matriz energética no mundo, afirmou hoje um funcionário do Banco Mundial (BM).O Brasil está transferindo esta tecnologia a países da África, Ásia, América Latina e Caribe, e "acreditamos que isso consolidará essa matriz" energética, disse à Agência Efe em São Paulo o porta-voz para a América Latina e o Caribe do BM, Sérgio Jellinek.O funcionário afirmou que o problema com o etanol não é o combustível em si, "mas como ele é produzido e a partir de qual matéria-prima".O Brasil é o maior produtor e exportador mundial de etanol, um produto que não está isento de críticas de alguns setores que consideram que sua produção tem efeitos negativos no preço dos alimentos.Em relação ao assunto, Jellinek destacou que estudos do BM revelam que o etanol produzido a partir da cana-de-açúcar "é mais eficiente, competitivo e menos prejudicial para o meio ambiente" que o obtido a partir do milho em países como os Estados Unidos.A produção brasileira de etanol este ano será de 27,08 bilhões de litros e as exportações ficarão em torno de 4,17 bilhões de litros, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).O principal mercado do etanol brasileiro são os EUA."O Brasil vem buscando uma certificação de sustentabilidade de seu produto e tem todos os argumentos para defendê-la", acrescentou Jellinek.O papel dos biocombustíveis para promover o desenvolvimento sustentável será debatido em uma conferência internacional convocada pelo Brasil que será realizada de 17 a 21 de novembro em São Paulo.A União Européia (UE) prepara uma nova normativa em relação às energias renováveis que Argentina, Brasil, Colômbia, Indonésia, Malawi, Malásia, Moçambique e Serra Leoa vêem com preocupação, porque consideram que pode representar "restrições ao comércio de biocombustíveis".Os oito países enviaram uma carta às instituições do bloco europeu, à qual a Efe teve acesso hoje em Bruxelas, na qual pedem à UE que "não discrimine" nem impeça o desenvolvimento de biocombustíveis dos países em desenvolvimento.
Fonte: ANERTT/Marcílio Novaes Maxxon por Agência EFE
MERCADO DE ENERGIA
Energia renovável está nos planos, mas criará os empregos previstos?
Há tempos que as propostas de uma política de energia renovável nos EUA trombam com o preço estimado das medidas. Agora, o custo de fazer a transição - centenas de bilhões de dólares - é anunciado como uma grande vantagem. Num debate que provavelmente vai ganhar destaque nos próximos meses, o presidente eleito Barack Obama e seus assessores de energia têm argumentado que um investimento governamental bilionário em coisas como turbinas eólicas e uma malha elétrica "inteligente" é exatamente o que o país precisa para sair da crise econômica. A isca são os milhões de empregos subsidiados pelo governo nesse setor "verde". Durante a campanha, Obama argumentou que gastar US$ 150 bilhões nos próximos dez anos para cortar o desperdício e incrementar as fontes renováveis ajudaria a criar 5 milhões de empregos - de instaladores de isolamento térmico (para diminuir o desperdício de energia nas casas) e fabricantes de turbinas eólicas (para substituir termelétricas a carvão) a vários tipos na construção civil (para construir casas mais ecológicas e melhorar a rede elétrica).Mas os números disso são na verdade bem discrepantes. Vários estudos chegaram a conclusões completamente diferentes sobre quanto dinheiro seria necessário e qual será o número total de empregos "verdes" que podem ser criados. Qualquer que seja o número exato, porém, esse audacioso plano pode representar a melhor chance em muitos anos de traduzir pensamento em ação no caso da energia renovável, com os americanos famintos por empregos e por uma solução duradoura para o problema energético."De repente surge este momento", diz Bracken Hendricks, assessor de energia de Obama e membro do Centro para o Progresso Americano, centro de estudos esquerdista, de Washington. "Estamos numa situação terrível, mas é empolgante que essas questões estão recebendo alguma atenção."O argumento em favor dos empregos "verdes" se apóia na noção de que investimentos em tecnologia de novas energias serão mais do que compensados pela economia futura com a redução nos gastos com combustíveis fósseis. Embora a cotação do petróleo tenha caído ultimamente, a Agência Internacional de Energia previu num relatório anual divulgado ontem que, quando a economia mundial se recuperar, o petróleo voltará a subir, possivelmente chegando a US$ 200 o barril até 2030. Um dos principais argumentos para se investir em energia limpa como a base de um plano econômico é que o setor é novo e está crescendo rapidamente. Diferentemente do setor de combustíveis fósseis, que teve décadas para amadurecer, os de energia renovável e de redução de desperdício estão começando a construir sua infra-estrutura básica - turbinas eólicas, painéis solares e uma rede de transmissão mais sofisticada. O resultado disso é que vários estudos calculam que cada dólar investido em energia renovável ou no combate ao desperdício renderia até quatro vezes mais empregos que o mesmo dólar investido em petróleo e gás natural, cuja estrutura básica de poços, refinarias e oleodutos já existe há anos. Além do mais, afirmam esses estudos, os empregos ligados a energia limpa provavelmente estarão centrados nos EUA - diferentemente, por exemplo, do setor petrolífero, em que os empregos estão cada vez mais fragmentados pelo mundo. Críticos dizem que analisar apenas os empregos "verdes" é ignorar outros aspectos da questão. "É como ignorar o outro lado da moeda: vai se gastar mais para obter a mesma energia", diz Anne Smith, diretora da CRA International. A consultoria preparou em abril um relatório sobre o setor carvoeiro e concluiu que, se o governo limitar as emissões de gases do efeito estufa - o que ela considera provável -, os ganhos com empregos "verdes" serão "mais que anulados" pelas perdas no resto da economia. O número de novos empregos citado por Obama se baseia em vários estudos. Cada um prevê números diferentes, porque presume coisas diferentes, como por exemplo o número de empregos adicionais que seriam criados pelos gastos de cada uma das pessoas que conseguisse um desses empregos. Em setembro, quando a questão se tornou um dos temas na campanha presidencial, o Centro para o Progresso Americano divulgou um estudo afirmando que o investimento de US$ 100 bilhões em dois anos poderia criar 2 milhões de empregos "verdes". Mesmo Robert Pollin, professor da Universidade de Massachusetts e um dos autores do estudo, diz que os 5 milhões de empregos propagandeados por Obama "não fazem nenhum sentido". O estudo de Pollin analisou apenas o número de empregos que seria criado se o governo investisse mais em programas de energia limpa. Ele não levou em conta os empregos que seriam perdidos se o país adotasse fontes de energia mais caras. Pollin diz que está trabalhando num estudo mais completo. Mas ele e outros defensores dos empregos "verdes" dizem que, ao final, adotar energias mais limpas cria mais empregos do que elimina. O argumento em favor dos empregos "verdes" não é novo. Nos anos 70, em meio às crises econômica e energética da época, o presidente Jimmy Carter (1977-81) citou a criação de empregos como argumento em favor de seu plano de aumentar o investimento governamental em pesquisa e desenvolvimento de fontes renováveis. O argumento ganhou nova vida nos últimos anos, depois que os ambientalistas chegaram à conclusão de que salvar o planeta não é suficiente para fazer com que a maioria dos americanos apóie aumento nos gastos do governo. A Aliança Apollo, coalizão de grupos trabalhistas e ecologistas sediada em San Francisco, divulgou em setembro um novo estudo. Ele concluiu que 5 milhões de empregos seriam criados com investimento de US$ 500 bilhões. Kate Gordon, vice-diretora da Apollo, diz que os números são menos importantes do que a mensagem. Um vigoroso impulso rumo à energia limpa seria "um grande projeto nacional que tem grandes conseqüências", diz. "Honestamente, é só para inspirar as pessoas."
Fonte: ANERTT/Marcílio Novaes Maxxon por Valor Econômico
Petroquímicas investem em geração de energia
A insegurança sobre a disponibilidade e o custo de recursos energéticos nos próximos anos motiva a indústria química brasileira a colocar em prática projetos que têm a finalidade de reduzir a dependência dessas empresas do sistema elétrico brasileiro. Esse movimento ganhou força principalmente nos últimos meses, quando empresas como Braskem, Solvay Indupa e Lanxess anunciaram projetos de geração de energia, visando a auto-suficiência. Dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), autarquia ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), comprovam esse movimento. No Plano Decenal de Energia 2008-2017, a EPE projeta que a autoprodução de eletricidade na indústria química saltará dos atuais 303,1 MW médios para 799,6 MW médios, em 2017. Dentre os segmentos da cadeia produtiva, destaque para o setor petroquímico, no qual a geral a geração própria de eletricidade no período praticamente triplicará, passando de 289,6 MW médios para 786,1 MW médios. Para o vice-presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Nelson Pereira dos Reis, uma das razões que pode explicar a corrida do setor por investimentos em projetos energéticos é a insegurança do setor industrial brasileiro em relação ao abastecimento de gás natural do País. Atualmente, 50% da demanda brasileira é atendida pela Bolívia, país que tem sido marcado por conflitos entre o governo local e movimentos opositores. No último capítulo desse impasse, ocorrido em setembro, a oposição boliviana impediu o envio de 17 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d) ao danificar um dos dutos que supre o Brasil, volume este que representa 56% do gás total comprado pela Petrobras. IncertezaNa visão de Pereira, o Brasil tem vizinhos "não confiáveis", o que cria um ambiente de grande incerteza em relação ao abastecimento energético do país. Além da Bolívia, o sistema elétrico depende do fornecimento de energia elétrica a partir de Itaipu, usina binacional entre Brasil e Paraguai, que atende a 20% da demanda por eletricidade brasileira. Neste caso, a insegurança é causada pela decisão do governo paraguaio em pressionar por um aumento no preço da tarifa de Itaipu, além de pleitear a parte da energia paraguaia vendida ao Brasil para outro país. O executivo da Abiquim lembra que o gás é crucial para o País e por isso sua escassez é tão preocupante para as indústrias. A grande questão é que o insumo tem sido disputado entre o setor elétrico e o mercado de gás, com vantagem para o primeiro segmento. Hoje, com os reservatórios das hidrelétricas em níveis confortáveis, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) não tem despachado todas as térmicas para garantir o abastecimento elétrico do Brasil - ainda assim, o consumo termelétrico de gás deste ano é recorde, superando 15 milhões de m³/d em fevereiro e agora se estabilizando em torno de 13 milhões de m³/d. Mas esse cenário pode mudar caso o Brasil sofra com a redução no volume de chuva e conseqüente redução no volume dos reservatórios nacionais. No passado, ressalta Pereira, a Petrobras já deixou claro que, em caso de escassez energética, a prioridade será das térmicas. O sócio-diretor da Gas Energy, Marco Tavares, afirma que a dependência brasileira do gás ficou clara no início do ano, quando houve atraso nas chuvas, o volume de água armazenado reduziu drasticamente e o ONS precisou acionar as térmicas para evitar um apagão para eletricidade. O problema, porém, é que não há gás suficiente para todos os consumidores. InvestimentoDiante de tantas incertezas, a indústria química brasileira resolveu investir em energia e garantir que os novos ciclos de investimento sejam viáveis do ponto de vista da disponibilidade energética. A Braskem, maior petroquímica da América Latina, está em conversações com produtores do Rio Grande do Sul para saber se há o interesse de beneficiadores de arroz e madeira de fornecer restos de suas produções para a geração de energia. A proposta da companhia é utilizar cascas de arroz e resíduos de madeira para abastecer usinas térmicas. O investimento estimado na iniciativa é de R$ 150 milhões. O grupo Solvay Indupa, concorrente da Braskem no setor de PVC, estuda construir Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e termelétricas no Brasil e chegar a 2020 com o status de auto-suficiente em energia. Já a Lanxess, que atua no segmento de especialidades químicas, anunciou no início de outubro um investimento de R$ 18,5 milhões na construção de uma usina de co-geração de energia a partir do bagaço de cana-de-açúcar. A companhia prevê o consumo de 141 mil toneladas anuais de bagaço, volume suficiente para a geração de 4,5 MW. O volume, que poderia ser considerado pequeno se comparado ao consumo de 2,6 mil MW médios da indústria química, segundo Balanço Energético Nacional do MME, é o suficiente para a auto-suficiência da fábrica da Lanxess localizada em Porto Feliz (SP). Segundo o presidente da Lanxess no Brasil, Marcelo Lacerda, a decisão de ingressar no mercado de auto-geração energética não foi estimulada pelas incertezas sobre o gás, mas sim pela percepção da empresa de que os custos da energia no Brasil manterão trajetória ascendente. Para Lacerda, a explicação para a alta nos preços é simples: a demanda cresce significativamente, sustentada pela expansão da economia nacional, enquanto que a oferta de energia não consegue acompanhar o movimento com a mesma intensidade.Mudanças climáticasNão é apenas a relação oferta e demanda que tende a encarecer o preço da energia no Brasil. Tavares afirma que a indústria nacional é penalizada pela elevada incidência de encargos e impostos na conta de luz, representando quase 50% do valor pago nas tarifas. Por se tratar de um setor eletrointensivo, a alta dos custos retira a competitividade do setor petroquímico. Nesse sentido, os investimentos em geração própria permitem travar estes custos. O executivo da Gas Energy explica que a autoprodução se justifica também pelos benefícios que gera ao processo produtivo das companhias. Além de aumentar a confiabilidade das máquinas, que não será afetada por interrupções no fornecimento elétrico, os projetos de co-geração aumentam a eficiência global da produção. Isso porque esta tecnologia permite o uso simultâneo do vapor e da eletricidade, ampliando o aproveitamento energético dos insumos. No gás, por exemplo, Tavares diz que a eficiência alcance 80%. Sem este processo, o uso do conteúdo energético do gás é de apenas 40%, ou seja, 60% da energia é jogada fora. Em tempos de mudanças climáticas e preocupação com a questão ambiental, Tavares comenta que investimentos em autoprodução conferem um diferencial competitivo às companhias, principalmente aquelas que atuam no mercado externo. Ao melhorar a eficiência energética do processo, as empresas incorporam um conceito de sustentabilidade aos seus negócios, facilitando o acesso de seus produtos a mercados com rígidos padrões de certificação, como o europeu.
Fonte: ANERTT/Marcílio Novaes Maxxon por Agência Estado
MERCADO DE BIODIESEL
Queda no preço dos insumos impulsiona setor de biodiesel
Na contramão da crise que atinge quase todos os setores do agronegócio o segmento de biodiesel reverte a tendência de paralisação nos investimentos e vive momento de expansão. A queda dos preços dos insumos no mercado internacional aliada a uma demanda interna firme está garantindo lucro às indústrias do setor que continuam com o preço de venda do produto fixado pelos leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP).Se comparado aos momentos de maior alta na cotação em 2008, a redução nos custos com a aquisição do óleo de soja, principal insumo para a produção do biocombustível, já ultrapassa 30%. Na última quinta-feira, a tonelada do produto posto em São Paulo foi comercializada a R$ 1,94 mil a tonelada, valor bastante inferior a um dos picos de preço como no início do mês de março quando chegou a ser negociado a R$ 3 mil a tonelada. Em julho, antes de a crise financeira ser amplamente detectada, o biocombustível já dava sinais de desvalorização sendo negociado a R$ 2,5 mil a tonelada."Atualmente o setor está numa situação mais favorável e de certa forma a crise está beneficiando as usinas que não precisa tomar crédito no mercado. Elas estão comprando óleo de soja mais barato e isso está refletindo em margens mais vantajosas", avalia o analista da Safras & Mercado, Miguel Biegai, que acredita na manutenção da tendência pelo menos até o final de dezembro, quando as empresas devem terminar de entregar os volumes estipulados pelos leilões.O cenário favorável que já fez com que grandes companhias do setor, como a Archer Daniels Midland Company (ADM) e o Grupo União, anunciassem nas últimas semanas projetos de expansão também atrai novos players, como a Companhia Brasileira de Energias Alternativas e Renováveis (CBEAR) que pretende investir 300 milhões de euros para produzir 600 mil toneladas ao ano, a partir de 2010.Empresas que atuam em outras áreas também buscam se beneficiar do bom momento. Para acelerar sua entrada no mercado, a Gianezza está financiando projetos para a instalação de plantas industriais para refinar glicerina e ácidos graxos em empresas de biodiesel e frigoríficos que produzem sebo animal. Os empresários italianos também visitaram o Brasil para negociar instalação de uma fábrica na Região Metropolitana de Curitiba, no Paraná.Para a Companhia o Brasil é uma referência no setor não apenas pelo potencial agrícola de gerar matéria-prima para produzir biodiesel, mas pelos subprodutos dele, ainda pouco explorados comercialmente. De olho nesse nicho a empresa irá financiar até 60% do valor de plantas.De acordo com o executivo encarregado de desenvolver mercados para a Gianezza no Brasil, Hermes Magnani, o fato de o País ser um grande exportador de carne e grande celeiro de oleaginosas, além do crescimento da produção de biodiesel, faz com que a região seja uma das mais promissoras nesse segmento, concorrendo com Índia e China países onde a empresa já atua. "Pretendemos ainda esse ano assinar pelo menos quatro contratos", afirma Maganani. Segundo ele, devido ao potencial de expansão que a empresa optou em investir no País mesmo num momento de cautela dos investidores.Mercado Externo Em visita a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), o embaixador João Pacheco, chefe da União Européia no Brasil, afirmou que até o ano de 2020, cerca de 10% do combustível dos países que compõem o bloco, devem ser provenientes de energias renováveis, o que abriria caminho para o Brasil se tornar um dos grandes fornecedores para a região."Nós produzimos pouco biodiesel e nada de etanol. Vejo que o Brasil, e em especial Mato Grosso, poderá ser o nosso grande exportador de combustível renovável", disse Pacheco, durante reunião realizada ontem.Segundo a Famato, durante o evento que contou com a presença de um grupo de empresários e lideranças do setor produtivo, o embaixador ainda afirmou que já foram realizadas conversas com o governo brasileiro para fechar um acordo.
Fonte: ANERTT/Marcílio Novaes Maxxon por DCI - Comércio, Indústria e Serviços
Embaixador diz que Europa pode comprar mais biodiesel e etanol de Mato Grosso
O embaixador da União Européia no Brasil, João Pacheco, ficou impressionado com o potencial de produção do biodiesel e etanol de Mato Grosso ao visitar hoje, em Cuiabá, a Cooperbio. Há interesse da União Européia em aumentar a produção de biodiesel na Europa e o objetivo é a redução de poluentes, aumentando meta em 10% o consumo de combustível renovável. “Para atingirmos essa meta temos que produzir mais e exportar, portanto há oportunidade para o Brasil, no bioetanol. Há discussões para isso e vamos ver as condições de exportação. Vamos ver qual Estado tem mais produção. Mato Grosso tem produção, portanto tem mercado”, revelou João Pacheco. O embaixador considerou que a Usina Cooperbio é de alta tecnologia. “Estou impressionado com a questão do biodiesel, tendo como matéria prima o caroço do algodão ou a soja. Vimos aqui até o sebo de boi. Posso dizer que seja o que for a matéria prima, depois que sair do outro lado é biocombustível”, brincou ao definir a eficiência da operacionalização da Usina. Mato Grosso são 30 indústrias de biocombustível, 19 delas já estão em operação. “A Cooperbio é a única da América Latina, com tecnologia totalmente brasileira, implantada graças ao Programa de Incentivos Fiscais, proporcionado pelo Governo do Estado”, frisou. Projetada com capacidade mínima para produzir 350 mil litros/dia, a Cooperbio pode alcançar 400 mil litros/dia. “O objetivo a princípio é garantir aos produtores de algodão e soja de Mato Grosso um combustível mais barato a partir da utilização da matéria-prima produzida no campo, o caroço de algodão e grãos de soja, sendo 40% de aproveitamento do caroço do algodão”, destacou João Luiz Ribas Pessa, presidente da Usina.
Fonte: ANERTT/Marcílio Novaes Maxxon por Só Notícias
MERCADO DE AÇUCAR & ÁLCOOL
Ingleses apresentam terminal açucareiro
Na próxima quarta-feira, a holding inglesa ED&F Man, que atua no segmento de distribuição de commodities, especialmente açúcar, apresenta oficialmente o projeto do Terminal Açucareiro ao Conselho de Autoridade Portuária de Suape, responsável por, entre outras atribuições, regulamentar a exploração do porto. O empreendimento está orçado em US$ 50 milhões e será erguido na retroárea do cais 5. O Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool do Estado de Pernambuco (Sindaçúcar) entra como parceiro do terminal, garantindo um volume específico de açúcar a ser fornecido anualmente, viabilizando o empreendimento. O terceiro sócio do empreendimento é o grupo belga Manuport, especializado em armazenagem e logística portuária. Seguindo o padrão dos terminais açucareiros construidos pelo mundo, a geração de empregos diretos de um empreendimento desse tipo gira em torno de 40 a 50 postos de trabalho. “O terminal não é importante apenas para as usinas pernambucanas, as de Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte também serão beneficiadas. A partir dessa planta será escoado um açúcar refinado, de maior valor agregado, para as regiões Norte da África e Mediterrânea”, complementou o presidente do Sindaçúcar, Renato Cunha. Segundo ele, o projeto só ganhou corpo, após a Organização Mundial do Comércio (OMC) ter atendido a um pleito antigo de países como Brasil e Austrália de barrar o açúcar europeu subsidiado para essas localidades. Abriu-se então uma lacuna no mercado. “As usinas daqui não só ganharão em preço, mas novos destinos”, resumiu Cunha. SUZANO E CSN Bezerra Coelho, afirmou ontem, estar bastante otimista em relação às negociações com a Suzano para implantação de um fábrica em Pernambuco. Na última quarta-feira, ele esteve reunido com executivos da empresa e espera que daqui a até 90 dias, seja divulgado o parecer do estudo contratado ao Banco Fator sobre a viabilidade de Pernambuco para receber o investimento. E hoje haverá uma reunião técnica entre o governo e a Companhia Siderúrgica Nacional. O principal impasse até agora é quanto à divisão das obras de infra-estrutura necessárias para a implementação da siderúrgica de R$ 6 bilhões, anunciada em junho deste ano.
Fonte: ANERTT/Marcílio Novaes Maxxon por Jornal do Commercio
Crédito do IPI não se aplica a exportações de regiões com incentivo fiscal
Como não há cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas exportações de açúcar por regiões beneficiadas com incentivo fiscal, não há como receber o crédito instituído pelo artigo 42 da Lei nº 9.532, de 1997. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso da Companhia Geral de Melhoramentos de Pernambuco e manter decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A Lei nº 9.532 regulamentou a concessão da devolução de valores pagos como IPI. O artigo 42 determina que haverá um crédito presumido baseado num porcentual definido pelo Poder Executivo, para estados da Região Norte e Nordeste e para Rio de Janeiro e Espírito Santo. O porcentual seria aplicado sobre as saídas (vendas) do produto pelas empresas. A Companhia Geral de Melhoramentos em Pernambuco interpôs recurso a fim de modificar decisão do TRF5 objetivando o reconhecimento do direito de apurar, manter e escriturar crédito de IPI calculado sobre o valor das operações de venda de açúcar de cana no período de janeiro a dezembro de 1998, aplicando-se, sobre as receitas de exportação, o mesmo percentual utilizado para fixação do benefício nas operações do mercado interno. A empresa alegou que a intenção da lei, conforme o seu artigo 42, seria compensar as desvantagens logísticas, físicas e climáticas dos estados listados quanto à produção de açúcar e, assim, diminuir as diferenças regionais. Para a defesa, o pagamento dos créditos seria uma questão de isonomia no tratamento das empresas. Pediu também a declaração da ilegalidade do Decreto 2.501, de 1998, que estabeleceu os percentuais do crédito e estabeleceu que eles se aplicariam apenas a vendas internas. A defesa alegou que o Governo Federal não poderia alterar lei tributária apenas por decreto. O TRF da 5ª Região negou ambos os pedidos. A Cia. Geral de Melhoramentos recorreu da decisão no STJ. No seu voto, o relator, ministro Luiz Fux, considerou que o artigo 153, parágrafo 3º, inciso III, determina que a União tem competência para estabelecer produtos que pagam IPI e que esse imposto não incidiria em exportações. Para o ministro, está claro que o crédito da Lei nº 9.532 não poderia surgir de saídas de açúcar para o exterior. Com isso, o ministro Fux negou o pedido.
Fonte: ANERTT/Marcílio Novaes Maxxon por Expresso da Notícia
ECONOMIA & MERCADO
Apoiar o setor sucroalcooleiro
A crise financeira internacional também atingiu o nosso setor sucroalcooleiro. Mesmo dispondo de fatores sólidos de sustentabilidade, no médio e longo prazos, a atual crise liquidez comprometeu as linhas de financiamento da exportação de açúcar e pode forçar a liquidação de estoques de etanol ás vésperas da entressafra. Essa situação impõe uma reestruturação no setor, o que pode afetar os seus planos de expansão e precipitar um movimento de consolidação, por meio de fusões e aquisições. Nos últimos dois anos, o nosso “Ouro Verde” enfrentou preços pouco remuneradores e a não concretização das perspectivas internacionais de ampliação de mercados, o que comprometeu ainda mais o fluxo de caixa de todo o setor, penalizando especialmente plantadores e fornecedores de cana-de-açúcar. Diante desta conjunção de fatores é hora do Governo Federal mostrar a mesma disposição que teve ao socorrer o setor financeiro, garantindo no curto prazo a liquidez necessária para o setor pode honrar com os seus compromissos. As usinas se utilizam das chamadas ACC (Antecipação de Crédito de Câmbio) oferecidas por tradings ou bancos privados, que diminuíram bastante e estão com juros mais altos. Com a melhoria dos preços internacionais do açúcar, por conta do aumento da demanda de países em desenvolvimento e da quebra de safra em alguns dos principais exportadores, o governo deveria garantir já uma oferta maior de crédito para comercialização e agilizar sua liberação, inclusive para investimentos, a partir do BNDES. Estes recursos poderiam ser utilizados para a formação de estoques de passagem de etanol. Caso contrário, os produtores podem ser forçados a vender seu produto a qualquer preço, já que a maior parte das vendas é no mercado à vista, o que acarretará uma forte volatilidade de preços, além do risco de escassez no período de entressafra (janeiro a março). O Banco do Brasil, por exemplo, mantém uma linha de crédito para o produtor rural que estabelece um limite de R$ 200 mil por cultura, piso que poderia ser facilmente ampliado. Na Comissão de Minas e Energia da Câmara, consegui aprovar a realização de audiência pública para debater os entraves para a ampliação da participação da bioeletricidade na nossa matriz energética. Defendo que o Governo realize, no início do próximo ano, outro Leilão de Energia de Reserva, ampliando os prazos dos contratos de venda para 15 anos (estes serviriam de garantia e poderiam ser descontados dos recebíveis), além da criação de uma linha de crédito do BNDES voltada para o período de implantação do projeto, garantindo recursos para o setor e para os fornecedores de equipamentos.Também precisamos assegurar os investimentos em transporte e logística previstos no PAC, garantindo o escoamento da produção por dutos, a armazenagem em portos e estruturas portuárias de atracação, tanto na origem como nos destinos. Assim como, devemos aproveitar as discussões em torno da Reforma Tributária para adotarmos definitivamente a alíquota nacional de ICMS do etanol, para acabar com as disparidades que tornam o etanol pouco atraente para consumidores do Norte-Nordeste, além de garantirmos um tratamento especial para os biocombustíveis.Neste momento de crise precisamos cobrar ações imediatas para dar fluidez do crédito, garantir recursos para as ACCs, além de evitar a queima a preços vis do etanol, imprimindo maior agilidade ao BNDES para liberar os investimentos. Não vamos comprometer o futuro do nosso etanol! Não vamos descartar o papel do Brasil no combate ao efeito estufa, nem no desenvolvimento da energia limpa e renovável!
Fonte: ANERTT/Marcílio Novaes Maxxon por BrasilAgro
Fungo descoberto na Patagônia pode ser fonte de biocombustível Um fungo descoberto por cientistas norte-americanos na Patagônia, região no sul da argentina, é capaz de produzir substâncias como as que se encontram no gasóleo, podendo representar uma nova fonte de energia limpa.Batizado como Gliocladium roseum, o fungo gera moléculas que produzem hidrogênio e carbono, semelhantes às que se encontram no gasóleo, segundo a BBC.O fungo foi encontrado por uma equipa de cientistas da Montana State University, nos Estados Unidos, num ulmo, uma espécie de árvore existente nas florestas tropicais."Quando examinamos a composição do Gliocladium roseum, ficamos totalmente surpreendidos ao ver que ele estava a produzir uma variedade de hidrocarbonetos e derivados de hidrocarbonetos", disse Gary Strobel, que liderou a pesquisa."Os resultados foram totalmente inesperados", afirmou, acrescentando que este é único organismo que demonstrou ser capaz de produzir esta combinação importante de substâncias combustíveis.O cientistas cultivaram o fungo em laboratório e verificaram que ele foi capaz de produzir um combustível muito semelhante ao gasóleo usado nos automóveis, que apelidaram de "micodiesel".Segundo Strobel, este fungo pode ser uma fonte de biocombustível superior às que se utilizam atualmente, já que consegue produzir "micodiesel" diretamente a partir da celulose, o principal composto das plantes e do papel.As plantas utilizadas para produzir biocombustíveis precisam de ser processadas em primeiro lugar para depois serem convertidas em compostos úteis, como a celulose."Isto significa que o fungo pode produzir combustível saltando-se um grande passo no processo de produção", explicou Strobel.Os investigadores, que agora estão a trabalhar para desenvolver o potencial de produção de "micodiesel" do Gliocladium roseum, publicaram as suas descobertas num artigo na revista científica "Microbiology".
Fonte: ANERTT/Marcílio Novaes Maxxon por Ciberia - Porto, Portugal
Dr. Marcílio Novaes Maxxon
O combate à corrupção está intimamente vinculado à transparência.
*Leituras para Análise Estratégica eo Desenvolvimento do País:
Altos Estudos BrasileirosPor MARCÍLIO NOVAES MAXXONI- POLÍTICA E GESTÃO PÚBLICA:http://www.portalbrasil.net/2004/colunas/politica/fevereiro_29.htmII- PPP-PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS:http://www.portalbrasil.net/2004/colunas/politica/marco_28.htmIII- O PAPEL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS:http://www.portalbrasil.net/2004/colunas/politica/maio_09.htmIV- CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS:http://www.portalbrasil.net/2004/colunas/politica/maio_16.htmV- SENADO FEDERAL E CONGRESSO NACIONAL:http://www.portalbrasil.net/2004/colunas/politica/junho_01.htmVI- PROCESSO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL, POR MARCÍLIO NOVAES MAXXON:http://www.portalbrasil.net/2004/colunas/politica/junho_16.htmVII- O QUE É A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, E A LEI DE CRIMES FISCAIS. O ESPÍRITO DA LEI:http://www.portalbrasil.net/2004/colunas/politica/julho_01.htm
Artigo: FBI - A Ciência da Inteligência e da Informação: http://www.portalbrasil.net/2004/colunas/politica/abril_11.htm
Por Marcílio Novaes Maxxon
Comissão de Assuntos Econômicos - CAE
Audiências Públicas e Reuniões Técnicas
03.06.2008 – Audiência Pública "Debate sobre o Marco Regulatório do Petróleo diante da perspectiva de descoberta e desenvolvimento de novas bacias petrolíferas na Camada do Pré-Sal”
ANPHaroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petrólio
IBPJõao Carlos França de Lucca, Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustiveis
PetrobrasJosé Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrólio Brasileiro S.A.
03.06.2008 – Audiência Pública "Debate sobre o Marco Regulatório do Petróleo diante da perspectiva de descoberta e desenvolvimento de novas bacias petrolíferas na Camada do Pré-Sal monetária” (Notas)
13.05.2008 – Audiência Pública “Diretrizes, implementação e perspectivas futuras da política monetária”
Banco Central do BrasilHenrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil
15.04.2008 – Audiência Pública "Critérios técnicos de repartição dos royalties provenientes da atividade de exploração petrolífera"
IBGEEduardo Pereira Nunes, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ANPHaroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
PetrobrasGuilherme de Oliveira Estrella, Diretor de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A.
15.04.2008 – Audiência Pública "Critérios técnicos de repartição dos royalties provenientes da atividade de exploração petrolífera" (Notas)
14.05.2007 - Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Petrobras Paulo Roberto Costa, Diretor de Abastecimento
Única Eduardo Pereira de Carvalho, Presidente
Abegás Carlos Eduardo de Freitas Brescia, Diretor
28.05.2007 - Petróleo e Gás Natural
MME João José de Nora Souto, Secretário de Petróleo e Gás
PETROBRAS Guilherme de Oliveira Estrella, Diretor de Exploração e Produção
SHELL John Haney, Vice-Presidente
Institucional
Em 20 anos, Congresso fez 62 emendas à Constituição
O fracasso da revisão constitucional de 1994
Emendas "paralelas" e fatiadas, soluções para os impasses políticos do Congresso
Algumas mudanças que o Congresso fez na Constituição
Fonte: ANERTT por Agência Senado
O BRASIL E OS BIOCOMBUSTÍVEIS
O BRASIL E OS BIOCOMBUSTÍVEISINTERATIVO PARA VOCÊ:http://www.discoverybrasil.com/discover yhoje/viciados_em_petroleo.shtml?vMenu=0 &vPrograma=6&vContenido=0_1ANERTT/DISCOVERY*
*A ANERTT, é signatário do Pacto Global: O Pacto Global é essencial para a parceria entre o setor privado e as Nações Unidas no combate efetivo a CORRUPÇÃO.
http://www.pactoglobal.org.br/pg_principio.php
http://www.unglobalcompact.org/
CONPETRO - Confederação Nacional do Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Energias Renováveis
A Serviço do Desenvolvimento do BRASIL
www.conpetro.com.br
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